CRECI - EXIJA CONSULTORES CREDENCIADOS
CRECI 684-J
22ª Região

IMÓVEIS NO BRASIL - GUIA 2009
(Fonte: Conselho Federal de Corretores de Imóveis)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Mesmo sem ter nacionalidade brasileira ou endereço fixo no país, o estrangeiro pode comprar um imóvel no Brasil, se dispuser de:

  1. Documentação de identificação válido em território nacional. O passaporte, com vistos regulares, atende essa finalidade.

  2. CPF (cadastro de pessoa física) – expedido pelo Ministério da Fazenda brasileiro, esse documento é obrigatório para aquisição de imóvel. Para obtê-lo, o procedimento é simples: o documento pode ser solicitado em repartições da receita Federal de qualquer cidade brasileira,nas representações consulares do Brasil no exterior, ou mesmo através da internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Se o comprador for casado, é necessário obter também o CPF do cônjuge. O CPF também é exigido para compra de veículos, abertura de contas correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e no mercado de capitais. Se o cidadão de outra nacionalidade não tiver visto de residência no Brasil, o CPF terá uso restrito às transações imobiliárias.

  3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, que pode ser obtido no site da Receita federal do Brasil, após a obtenção do CPF.

Visto permanente

A solicitação de visto permanente no Brasil pode ser feita por qualquer cidadão estrangeiro que fizer investimento comprovável igual ou superior a US$ 50mil, no país, ou que desenvolva projeto que gere, no mínimo, dez empregos em um período mínimo de 5 anos (mesmo que o valor investido seja inferior a US$ 50 mil). Esse investimento pode ser em uma empresa brasileira já existente, ou em uma nova empresa. O dinheiro investido poderá ser utilizado na aquisição de imóveis ou bens para a companhia.

Também podem solicitar o visto permanente no Brasil os estrangeiros que:

- se instalem no Brasil para atuar como administrador, gerente ou diretor de empresa (necessário apresentar histórico de trabalhos anteriores e os documentos básicos de constituição da empresa, como contrato social e cartão de CNPJ).

- atuem como pesquisador ou especialista de alto nível (é necessário comprovar a formação acadêmica e o salário que irá ganhar).

- sejam aposentados em seu país de origem, com mais de 50 anos, e que transfiram mensalmente para o Brasil, no mínimo o equivalente a US$ 2 mil.

- sejam casados com cidadã ou cidadão brasileiro.

- tenham pelo menos um filho brasileiro como dependente.

 

PRÓXIMO (RESTRIÇÕES A ESTRANGEIROS)>>

 

 

Av. Caravelas S/N, Praia do Francês
Alagoas - Brasil

Fones/Fax: (82) 3260-1224 / / 9981-0828

clicsite.net